Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

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Lana Senutna
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Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por Lana Senutna » 25 nov 2009, 01:42

.
Denúncia 1) - http://www.erepublikpt.com/viewtopic.php?f=99&t=5353

Julio de Matos Escreveu:
14th Article - (State Organizations)

1. The State Organizations, are permanently linked to the Portuguese Constitution by contract between the creator of the Organization and elected President of the Republic, regardless of where they are and who the give, always acting under the guidance of the President.

2. Are Directors of a State Organization, those whose access is defined and guaranteed by the President.

3. All property in the State Organizations are owned by the State, should only be used with the consent of President-elect.

4. The State Organizations act only in pursuing the objectives of the Portuguese State, and is expressly prohibited and punished its use for personal purposes.

5. In the case of Portugal losing control of all its regions as a result of foreign occupation, the State Organizations shall continue under the administration of the last independent citizens elected under an independent, sovereign Portuguese Republic.

6. The Organizations Forcas Armadas, Banco de Portugal and Tesouro eNacional are State Organizations with these special conditions:
a) Tesouro eNacional can only make donations to the Portuguese Country accounts, any other activity is illegal.
b) Banco de Portugal can only make donations to the Portuguese Country accounts and post or buy offers on the Monetary Market. Any other activity is illegal.
c) Forcas Armadas can only donate GOLD, PTE or other currency and items to Portuguese or allied soldiers whenever its needed. Any other activity is illegal.

7. The State Organizations can't interfere in the monetary market (except Banco de Portugal).

8. The creation of public enterprises, of any State Organization, is subject to approval by 2 / 3 of congressmen votes.
Foi exposta uma situação incompatível com a lei, tendo sido usado o Tesouro eNacional, organização de depósito apenas, para efectuar transacções no mercado monetário.

Verificando-se uma situação ilegal, urjo aos juízes constitucionais a aplicação de uma multa ao Presidente em exercício.

Com os meus cumprimentos,

Julio de Matos
Presidente de ePortugal, Nov.09

Lana Senutna
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por Lana Senutna » 25 nov 2009, 01:45

.
Denúncia 2) - http://www.erepublikpt.com/viewtopic.php?f=99&t=5390
PHuSiOn9 Escreveu:http://www.erepublik.com/en/citizen/don ... /1265092/1

Como podem ver todas as doações "to" nesta org são inconstitucionais, a mais recente de à 3 dias.
a) Tesouro eNacional can only make donations to the Portuguese Country accounts, any other activity is illegal.

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Denúncia 3) - http://www.erepublikpt.com/viewtopic.php?f=99&t=5390

Judazs Escreveu:
PHuSiOn9 Escreveu:http://www.erepublik.com/en/citizen/don ... /1265092/1

Como podem ver todas as doações "to" nesta org são inconstitucionais, a mais recente de à 3 dias.
a) Tesouro eNacional can only make donations to the Portuguese Country accounts, any other activity is illegal.

Perante esta denuncia de inconstitucionalidade com o Erário, juntando a informação especifica referida:
Presidente julio de matos:
To Banco de Portugal PTE 150000.00 4 days ago

Presidente Alister
To PEACE GC War Council Gold 30.00 23 days ago
To Q5orgPT PTE 10000.00 24 days ago
To Escolas ePortugal PTE 3000.00 26 days ago
To Q2orgPT PTE 5000.00 30 days ago
To Escolas ePortugal PTE 2000.00 30 days ago
To Governo ePortugues Gold 45.00 30 days ago
To Q3orgPT Gold 100.00 30 days ago
To orgPT Gold 100.00 30 days ago
Venho por este meio solicitar que este Tribunal se pronuncie devidamente, no que toca a estas 9 irregularidades.

---------


Denúncia 4) - http://www.erepublikpt.com/viewtopic.php?f=99&t=5390
PHuSiOn9 Escreveu:A ideia é que todas as doações "To" na organização depois da constituição ser assinada que não são para as contas de Portugal são automaticamente inconstitucionais e são a todas essas que é apresentada aqui denúncia.

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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por slayra » 25 nov 2009, 01:49

A denúncia 2, 3 e 4 são as mesmas.
E foram feitas por um só cidadão, o cidadão Judaz apenas esclareceu o assunto não fazendo nenhuma denúncia.

Lana Senutna
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por Lana Senutna » 25 nov 2009, 02:19

slayra Escreveu:A denúncia 2, 3 e 4 são as mesmas.
E foram feitas por um só cidadão, o cidadão Judaz apenas esclareceu o assunto não fazendo nenhuma denúncia.
Não slayra,

o cidadão Judaz acrescenta:

"Venho por este meio solicitar que este Tribunal se pronuncie devidamente, no que toca a estas 9 irregularidades."

Ou seja, especifica o pedido ao Tribunal sobre estas 9 irregularidades (não especificado anteriormente). Só à posteriori o cidadão Pushion pede então que o TC se pronuncie sobre todas as irregularidades desde a aprovação da constituição.

Assim sendo há que decidir antes de mais se debatemos as irregularidades individualmente ou como conjunto - (especificamente no que diz respeito a sanções serem distintas ou não).

slayra
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por slayra » 25 nov 2009, 02:25

Lana Senutna Escreveu: Não slayra,

o cidadão Judaz acrescenta:

"Venho por este meio solicitar que este Tribunal se pronuncie devidamente, no que toca a estas 9 irregularidades."

Ou seja, especifica o pedido ao Tribunal sobre estas 9 irregularidades (não especificado anteriormente). Só à posteriori o cidadão Pushion pede então que o TC se pronuncie sobre todas as irregularidades desde a aprovação da constituição.

A única diferença é que um quantificou as denúncias e outro generalizou.
Um teve o trabalho de contar o outro não, não vejo onde isto se torna 2 ou 3 denúncias diferentes.

Lana Senutna
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por Lana Senutna » 25 nov 2009, 02:32

slayra Escreveu:A única diferença é que um quantificou as denúncias e outro generalizou.
Um teve o trabalho de contar o outro não, não vejo onde isto se torna 2 ou 3 denúncias diferentes.
Penso que a resposta está em cima. De qualquer forma, parece-me muito mais importante avançarmos com o debate relativo às irregularidades. Nomeadamente, como já disse, como vamos proceder - "individualmente ou como conjunto - (especificamente no que diz respeito a sanções serem distintas ou não)."

slayra
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por slayra » 25 nov 2009, 02:39

Lana Senutna Escreveu:
Penso que a resposta está em cima. De qualquer forma, parece-me muito mais importante avançarmos com o debate relativo às irregularidades. Nomeadamente, como já disse, como vamos proceder - "individualmente ou como conjunto - (especificamente no que diz respeito a sanções serem distintas ou não)."
Cada caso é um caso e como tal, deixei uma proposta no outro tópico quanto a coima da denúncia 2.
Quanto a denúncia 1 acho que devemos ter em consideração a pessoa que fez a denúncia.

Citando a Contituição:
3. The President is responsible for all organizations of the state. To change the people with access to the state organizations, the President will have to inform the nation two days before those changes.

Como tal proponho uma coima de 5 gold (sujeita a ser modificada)
De acordo com as regras de funcionamento do tribunal, só se poderá tomar uma decisão quando estivermos na presença de 3 juízes.

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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por Lana Senutna » 25 nov 2009, 13:44

Estou de acordo com a sugestão de coima, como valor máximo.
E sim, pelo ponto 5 precisamos de pelo menos mais um juiz para oficializar decisões sem recorrer a órgãos externos. :/

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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por Eunito » 02 dez 2009, 23:32

Como tal proponho uma coima de 5 gold (sujeita a ser modificada)
Signed...

Peço desculpa pela demora mas ainda estou a aprender!!!
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slayra
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por slayra » 03 dez 2009, 00:18

Isto que fizemos pela constituição está incorrecto.
Temos de esperar pelo Porta Voz ou "President of the Supreme Court" que irá tratar do julgamento por si só, permitindo tanto a defesa como ao queixoso, mostrarem provas e possibilidade de estes se defenderem.
2. Rights and Obligations of Judges of the Supreme Court:
e) The President of the Supreme Court directs all the processes, ensuring for the defense and the prosecution to take place, with speed and fairness, with the vote of quality in the deliberations.
3. Rights of citizens and conduct of proceedings in the Supreme Court:
a) All citizens have a right to complain to the court, if there is any breach of the Constitution, and the duty to prove the guilt of the accused.
b) The President of the Supreme Court determines the proper space to discuss, informing the judges, the defense and the prosecution.
c) All citizens have the right to defense, in their own name, or represented, and a judge can not arbiter in own cause.
d) In the course of proceedings, the judges may, by simple majority, order the suspension of a citizen from any government responsibilities, except for 3 days preceding the election to the presidency or Congress.
e) All cases should be tried as early as possible, without undermining the strict observation of rules and enforcement of constitutional justice.
f) The Supreme Court decided to bring the case before the administrators of eRepublik, undertaking to pay the expenses necessary for trial.

Eunito
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por Eunito » 05 dez 2009, 16:08

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betu
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por betu » 06 dez 2009, 13:57

Concordo com a coima
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Lana Senutna
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Re: Denúncia de Inconstitucionalidade com Erário

Mensagem por Lana Senutna » 18 dez 2009, 13:08

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ENCERRADA.


Resposta dada (a pedido da Presidente do TC):



Após deliberação do Supremo Tribunal de justiça, os juízes chegaram a acordo quanto a decisão.

A coima a aplicar ao cidadão presidente Júlio de Matos é de 5 Gold .


Juízes que participaram do processo: betu (PdP), Eunito (eBE), Lana (PDA) e slayra (PReC)

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